TJMSP 18/12/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1187ª · São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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051319; EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964; PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770; MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306; MAURICIO AUGUSTO DE
SANTANA, OABSP 198541
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito,
considerou prejudicado o apelo ministerial e negou provimento aos apelos defensivos, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6287/2011 - Número Único: 0000335-67.2008.9.26.0030 (Feito nº 50143/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 303, "caput", c.c. o artigo 70, alínea "l", ambos do Código Penal Militar (Gledson); Artigo 303,
"caput", c.c. os artigos 53 e 70, alínea "l", todos do Código Penal Militar (Hélio)
Apelante(s): GLEDSON DE JESUS COELHO EX-SD 1.C PM RE 111856-A; HELIO CELESTINO DE
OLIVEIRA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 120651-6
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781; JANO CARVALHO, OABSP 019838; NADJA
MARTINES GOUVEA PIRES CARVALHO, OABSP 169452
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2652/2011 - Número Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (EMBARGOS À EXECUÇÃO nº
301/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DA EXECUÇÃO
Apte/apdo(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, OABSP 227860 Proc. Estado;
BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA, OABSP 259681 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, bem
como ao apelo de José Carlos dos Santos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2661/2011 - Número Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (EMBARGOS À EXECUÇÃO nº
301/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DA EXECUÇÃO
Apte/apdo(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, OABSP 227860 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, bem
como ao apelo de José Carlos dos Santos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2663/2011 - Número Único: 0005164-53.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3744/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): VALDIR MARTINS DE MOURA SUB.TEN PM RE 875789-5