TJMSP 18/12/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1187ª · São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento. Prejudicado o agravo retido".
APELACAO Nº 2677/2011 - Número Único: 0003811-75.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3622/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): WELYNTON MARTON EX-SD 1.C PM RE 930708-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. BRUNO SALLA, OABSP 274270
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6402/2011 - Número Único: 0007387-46.2010.9.26.0030 (Feito nº 59762/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 205, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO IV, DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): EDILSON ANTONIO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 981998-3
Advogado(s): ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA, OABDF 009187; EDMIR DE AZEVEDO,
OABSP 080259; MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR, OABSP 183426
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OABSP 045075; VALERIA TEREZINHA
DE OLIVEIRA SILVA, OABSP 114056
Sustentações Orais: Dr. ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA, OABDF 009187 e Dr. EDMIR DE
AZEVEDO, OABSP 080259
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2350/2012 - Número Único: 0005676-28.2012.9.26.0000 (Feito nº 64199/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Paciente(s): MOISES SILVA CRUZ 3.SGT PM RE 990370-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, considerou prejudicado o habeas corpus, por
perda do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6276/2011 - Número Único: 0003012-36.2009.9.26.0030 (Feito nº 56042/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, §2º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "m" e na forma do art. 30, inciso II, todos do CPM.
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): PAULO TADEU LOBOSCO EX-SD 1.C PM RE 110381-4; OCIMAR VIANA ALMEIDA EX-CB
PM RE 860467-3; AERTON LOPO DO NASCIMENTO EX-2.SGT PM RE 901406-3
Advogado(s): RODRIGO FERREIRA CAPELLA FILHO, OABSP 038907; SEBASTIAO SOARES, OABSP