TJMSP 09/01/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1192ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002886/2012 (Número Único: 0008319-30.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004398/2011 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GILSON DOS SANTOS CB PM RE 123857-4
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084 E APARECIDA BEZERRA TAVORA, OABSP
271190
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002919/2012 (Número Único: 0006724-93.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004322/2011 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): RUD DO CARMO URBAN CB PM RE 866512-5
Advogado(s): JOSE PAULO AMALFI, OABSP 095898
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2471/2011 - Número Único: 0001369-39.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3411/2010 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): Adriano Gines Nunes, ex-Sd PM RE 913630-4
Advogado(s): Jose Carlos Pereira da Silva, OABSP 070089; Rodrigo Rossini da Silva, OABSP 200918
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2653/2011 - Número Único: 0001394-52.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária Nº 3413/2010 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): Anselmo Barbosa de Oliveira, ex-Cb PM RE 863954-0; Lucio Jose Tofoli, ex-Sd PM RE
865723-8; Josemir Jose da Silva, ex-Sd PM RE 865971-A; Adauto Murilo da Cunha Carvalho, ex-Sd PM RE
893674-9; Antonio Iran Vital, ex-Sd PM RE 903515-0
Advogado(s): Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484; Eliza Fatima Aparecida Martins de Ornellas,
OABSP 106544
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento. Prejudicado o agravo
retido.”