TJMSP 09/01/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1192ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002783/2012 (Número Único: 0019325-65.2001.8.26.0053)
Processo de origem: 004479/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): FABIO DE ARAUJO FERREIRA EX-SD 2.C PM RE 990789-A
Advogado(s): MARISA BALBOA REGOS, OABSP 146786; MARILDA DE CARVALHO VILELA, OABSP
150488; RENATA STELA BARROS DE GENARO, OABSP 173065
APELACAO nº 002790/2012 (Número Único: 0007245-72.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003886/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EDILSON SANTOS DE ANDRADE EX-2.SGT PM RE 892935-1
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002791/2012 (Número Único: 0005325-29.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004231/2011 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PAULO SERGIO ZAINI CB PM RE 991319-0
Advogado(s): AMANCIO DE CAMARGO FILHO, OABSP 195158 E LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA, OABSP
298067
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002798/2012 (Número Único: 0000857-85.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004440/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO DAMASCO EX-SD 1.C PM RE 952581-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002857/2012 (Número Único: 0006633-03.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004310/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): WANDERLEY EDSON VIAN EX-SD 1.C PM RE 105977-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
2A
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