TJMSP 09/01/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1192ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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12 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;
28 de março - quinta-feira – Endoenças;
29 de março - sexta-feira – Paixão;
21 de abril – domingo - Tiradentes;
1º de maio – quarta-feira – Dia do Trabalho;
30 de maio - quinta-feira - Corpus Christi;
09 de julho – terça-feira – data magna do Estado de São Paulo;
07 de setembro - sábado - Independência do Brasil;
12 de outubro - sábado - consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro – segunda-feira – Dia do Funcionário Público;
02 de novembro - sábado – Finados;
15 de novembro – sexta-feira – Proclamação da República;
20 de novembro – quarta-feira - feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.
Art. 2º Não haverá expediente nos dias 31 de maio e 08 de julho.
Art. 3º No dia 13 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no
Tribunal de Justiça Militar, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 03 (três) horas após o horário a que
estiver sujeito.
Art. 4º Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.
Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 7 de janeiro de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
EVANIR FERREIRA CASTILHO
Juiz Vice-Presidente
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor-Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2862/12 – Nº Único: 0004579-64.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4202/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Renato Bezerra de Oliveira, ex-Cb PM RE 913692-4
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JULIO CESAR DE MACEDO, OAB/SP
250.055; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP 304.168
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 0037781/12 TJM/SP
Desp.: Em 19.12.2012. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
APELAÇÃO CÍVEL nº 2654/11 – Nº Único: 0003369-12.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3596/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Adilson Roberto Brussi, ex-3º Sgt PM RE 892240-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 512381
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3.Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 07 de janeiro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.