TJMSP 09/01/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1192ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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o paciente só foi preso na data de ontem, em gozo de férias regulares, portanto, sem qualquer excesso de
prazo.- P.R.I.C.C. – Aos, 08/janeiro/2013 (17:36:49hs). EM HAVENDO DISTRIBUIÇÃO, REQUISITE-SE
INFORMAÇÃO DO JUÍZO RESPECTIVO, sobre o andamento procedimental. - (a) Evanir Ferreira Castilho.,
Juiz Trib. Justiça Militar DECANO. EM TEMPO: Anexei Ficha Carcerária do Interno “46”, ora paciente ,
recolhido ao PMRG, na data de ontem (07.01.2013).-Data supra.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 2067/10 – Nº Único: 000364259.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2388/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alceu Antonio dos Santos, Sd Ref PM RE 876000-4
Advs.: WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA,
OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 07 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6478/12 - Nº Único: 0001816-91.2009.9.26.0010 (Proc. de
origem nº 54846/09 – 1ª Auditoria)
Apte.: Rodolfo da Silva Tesser, Sd PM RE 966247-2
Adv.: MARCELO KANDI ANRAKU, OAB/SP 204.199 (Dativo)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 07 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Orlando Eduardo
Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2352/2012 - Número Único: 0005822-69.2012.9.26.0000 (Feito nº 60967/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): MICHEL DE SOUZA CASTRO, OABSP 276106
Paciente(s): ARTHUR REIS COSTA EX-SD TEMPOR PM RE 525763-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 15 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000499/2012 (Número Único: 0003985-76.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 002838/2011 - CECRIM
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): ADRIANO DOS SANTOS SILVA SD 1.C PM RE 980198-7
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública E RODRIGO
TADEU BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 18 E 36