TJMSP 11/01/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1194ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ocorrência. Desta forma, entendo como não atendido o requisito acerca da indicação das testemunhas,
principalmente diante do contraditório já realizado durante o Processo Regular e da não apresentação de
fatos específicos e suficientemente relevantes a serem comprovados no curso da presente demanda.
Assim, é se indeferir o pedido de oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se." SP, 07/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3864/2010 - (Número Único: 0006746-88.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - REGINALDO AQUINO BARBOSA X COMANDANTE DO CPI-1 (LY) - Despacho de fls. 87: "I
– Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 86, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 21. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (Comandante do CPI-1) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/12/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MACIEL - OAB/SP 074825.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4056/2011 - (Número Único: 0002717-58.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO BUENO X COMANDANTE DO CPC (LY) - Despacho de fls. 89: "I – Vistos.II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls.88, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 47. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (Cmt do CPC) dando conta do trânsito em
julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - OAB/SP 167480.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3460/2010 - (Número Único: 0001949-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WILLIAM CEBAN PAIXAO QUEIROZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LY) - Despacho de fls. 197: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 196, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 33.IV – Verifica-se às fls.56 e 79
a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. " SP,
17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, JOÃO CARLOS DA SILVA - OAB/SP 271944,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, HILDA SABINO SIEMONS OAB/SP 101107.
3393/2010 - (Número Único: 0001067-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR SANTOS DE
SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 131: "I – Vistos.II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 130, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 85." SP, 14/12/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RENILSON CORREIA DE OLIVEIRA - OAB/SP 017649, ERASMO SOARES DA
FONSECA JUNIOR - OAB/SP 249715.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3852/2010 - (Número Único: 0006556-28.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- TONY RICARDO DANTAS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) -