TJMSP 16/01/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1197ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO
PAUL:60265576000102
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Federal do Brasil - RFB,
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MILITAR DO ESTADO DE
SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.01.15 19:24:27
-02'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 6379/11 - Nº Único: 0002975-06.2008.9.26.0010 (Proc. de origem nº 52783/08 – 1ª
Auditoria)
Aptes.: Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar, Maj PM RE 840894-7; Salvatore Riccetti, Sd PM RE 113982-7
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de Embargos de Declaração – Protoc. 039378/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 14/janeiro/2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
APELAÇÃO nº 6336/11 - Nº Único: 0001998-85.2007.9.26.0030 (Proc. de origem nº 48657/07 – 3ª
Auditoria)
Apte.: Michel Fabricio da Silva, Cb PM RE 105536-4
Adv.: SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de Embargos de Declaração – Protoc. PJ – RPO – SP 509153
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 14/janeiro/2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
APELAÇÃO nº 6415/11 - Nº Único: 0005869-55.2009.9.26.0030 (Proc. de origem nº 56295/09 – 3ª
Auditoria)
Aptes.: Ivo José de Lima, Sd PM RE 950545-8; Luis Alberto dos Santos Marques, ex-Cb PM RE 980583-4.
Advs.: NORBERTO DA SILVA GOMES, OAB/SP 65.487; CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA,
OAB/SP 159.519; OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP 199.077; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP
227.547..
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de Embargos de Declaração ( réu Luis Alberto) – Protoc. 039050/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 14/janeiro/2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 019/12 – Nº Único: 0005124-63.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 4037/11 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Paulo Roberto Mendoza, ex-Sd PM RE 904527-9
Adv.: EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OAB/SP 310.601
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual fica dispensado o autor do
depósito inicial exigido pelo art. 488, II, do CPC para o ajuizamento da ação rescisória. 3. Cite-se a Fazenda
Pública do Estado para apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o art. 491 c.c. art.
188, ambos do CPC. 4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2013.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 221/12 – Nº Único: 0000016-53.2012.9.26.0000 (Proc. de Origem: GS
nº 508/10 – SSP)
Justif.: Elizabete Soliman, Ten Cel Res PM RE 800880-9
Adv.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619