TJMSP 16/01/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1197ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos. Observo que o feito originário, instaurado pelo Titular da Pasta, anterior, Res. SSP. de 04
de maio de 2010, DOE.nº.83, de 05 de maio de 2010 e Bol. G.PM.084, de 06 de maio de 2010. envolvendo
TRÊS Oficiais PMS.- 2. O então Secretário de Segurança Pública, Excelentíssimo Titular da Pasta, no
volume VI – pag. 1084, acolhendo manifestação de sua Assessoria Técnico Policial e , da proposta do
Comando Geral da PM, determinando o DESMEMBRAMENTO do processo, nomeando tr ês (03)
Conselhos Distintos – UM PARA OFICIAL JUSTIFICANTE.- inclusive com designação dos quatro Oficiais
PM’s que os comporiam(pag.1084/5-volume “6”-GS Nº .508/10.-), em DATA DE 13 DE OUTUBRO DE
2010.- cinco meses após o feito originário contra os três Oficiais.- 3. Determino oficie-se à própria Pasta da
Segurança Pública, agora com Magnífica Direção Superior, no sentido de informar quanto à
INSTAURAÇÃO determinada em ido de outubro de 2010. No mesmo sentido, à CORREG PM e Eminente
COMANDO GERAL. São feitos paralelos e simultâneos, que poderiam mesmo ser, agora, reunidos, para
julgamento conjunto, segundo penso. P.R.I.C.C. Aos 15 de janeiro de 2013 (17:31:54h). (a) Evanir Ferreira
Castilho, Juiz Trib. Justiça Militar DECANO.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 499/2012 - Número Único: 0003985-76.2012.9.26.0000 (Feito nº
2838/2011 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): ADRIANO DOS SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 980198-7
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 18 E 36
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 323/2012 - Número Único: 0004929-78.2012.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4805/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 17/27, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): CARLOS FERNANDO VIANA DOS REIS 2.SGT PM RE 902774-2
Advogado(s): TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO, OABSP 234861; LUIS HENRIQUE VIANA DOS
REIS, OABSP 301332
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 321/2012 - Número Único: 0004825-86.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4787/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 153/155, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): BENITO OLIVEIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 963352-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO