TJMSP 21/01/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1200ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 138/12 – Nº Único: 000365439.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2252/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3000/09 – 2ª Aud.Cível)
Agvte.: Rogério Viana da Silva, ex-Sd PM RE 940180-6
Advs.: JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781; CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2578/11 – Nº Único: 000507797.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3732/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Eduardo Zuliani Filho, ex-Sd PM RE 892804-5
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC.(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 1991/10 - Nº Único: 000358575.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1798/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Kathia Cristina da Silva, ex-Sd PM RE 990174-4
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; MARCIA DE CASTRO MARQUES,
Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2326/11 – Nº Único:
0003792-06.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3138/09 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Marcos Roberto Ferreira da Rocha, ex-2º Sgt PM RE 875066-1
Advs.: BENEDICTO NAZARENO MOURA, OAB/SP 54.942; MARCELO PARDUCCI MOURA, OAB/SP
145.060; JOÃO GUILHERME ROSSETO DE BARROS FERREIRA NOBRE, OAB/SP 274.084
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC.(a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2355/13 - Nº Único: 0000292-50.2013.9.26.0000 (Proc. de origem nº 66550/13 – 1ª
Aud.)
Impte.: RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OAB/SP 245.253
Pacte.: Paulo Alvares Nemeth, Sd PM RE 101.868-0
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos; 2. Trata-se de Habeas Corpus objetivando, em sede de liminar, a expedição de alvará de
soltura em favor do paciente, a ser confirmada no mérito do writ. 3. O impetrante ingressou com pedido de