TJMSP 23/01/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1202ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4712/2012 - (Número Único: 0003440-43.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RODRIGO ALVES VICENTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de fls. 231: "I. Vistos.
II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à revogação da medida liminar
operada na sentença (fls. 221). III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP,
18/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4555/2012 - (Número Único: 0001955-8.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HERMES FERREIRA
FILHO, MARCIO CERQUEIRA MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 121: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 18/01/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4732/2012 - (Número Único: 0003887-31.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - NEWTON LARA X COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) - Despacho de fls.
115: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da Fazenda Pública do Estado no seu efeito devolutivo. III – Abrase vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 11/01/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
4061/2011 - (Número Único: 0002729-72.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDINEI ROBERTO DE CAMPOS NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY)
- Despacho de fls. 112: "I. Vistos.II. Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a
quantia de R$ 601,75 (seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), atualizados até novembro de
2012, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal.III.
Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do mandado de citação,
orientado pela d. Coordenadoria.IV. Intime-se." SP, 16/01/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
1663/2007 - (Número Único: 0003450-63.2007.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS E HONORÁRIOS - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO (LY) - Sentença de fls. 91/93: "Vistos.Cuida a espécie de Embargos à
Execução de honorários advocatícios fixados em decisão judicial que condenou a Fazenda a pagar ao autor
seus proventos e mais verbas.Pretende o exequente o pagamento de R$ 491.902,40,00. No entanto
entende a Fazenda do Estado que houve excesso de execução devido ao cálculo errôneo. Entende que o
valor correto é de R$ 517,61.Aberto prazo para manifestação, o embargado afirmou que concorda com o
cálculo elaborado pela Fazenda, requerendo a sua homologação, mas lembrando que o embargado é