TJMSP 23/01/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1202ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz VicePresidente, no exercício da Presidência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 31/11 – Nº Único: 0005860-18.2011.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3071/09 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, ex-Sd PM RE 962415-5
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OAB/SP 240.425
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Autor) – Protoc. 002539/13 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1041/2012 - Número Único: 0005238-02.2012.9.26.0000 (Feito nº
59101/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Arts. 215 e 216 c.c. art. 218, incisos III e IV, c.c. os arts. 70, inciso II, alínea "g", 79 e 80 (contra 3
vítimas e por pelo menos trinta vezes) todos do Código Penal Militar
Recorrente(s): WILLIAM THOMAZ 1.TEN PM RE 104641-1
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 77/78
Sustentação Oral: Dra. SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A.
Casseb, que negava provimento".
APELACAO Nº 6548/2012 - Número Único: 0003047-68.2006.9.26.0040 (Feito nº 46561/2006 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 305 (por 2 vezes), do CPM.
Apelante(s): VINICIUS DIAS DE CERQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 990944-3
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676; MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6592/2012 - Número Único: 0006512-46.2010.9.26.0040 (Feito nº 59440/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar