TJMSP 24/01/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1203ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OABSP 268315
4829/2012 - (Número Único: 0004996-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIANS MACHADO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls.
37/43 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. SP, 23.01.13.
Advogado: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP 124732
Procurador do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260
4102/2011 - (Número Único: 0003226-86.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUI DAMIAO FERRO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). Vistos.
Apesar de esgotada minha jurisdição, com bem acentuada a decisão proferida pelo Exmo Relator da
Apelação, entendo como pertinente a matéria trazida à baila. De fato, assim que a presente ação ingressou
nesse juízo, foi determinada a suspensão do andamento do Procedimento Disciplinar, em especial o
cumprimento da reprimenda. Após a prolação da sentença, houve a interposição de recurso de ambas as
partes, sendo que este juízo recebeu os recursos, em "seus efeitos regulares", ou seja, devolutivo e
suspensivo. Desta forma, a liminar concedida no início do feito continuou em vigor, mesmo após a prolação
da sentença. Estando a mesma em vigor, não poderia a Administração, ainda que quisesse anular o
enquadramento disciplinar, dar andamento normal ao Procedimento. Assim, ante a plausibilidade e
verossimilhança das alegações formuladas, corroboradas pelos documentos que a acompanham e ante o
risco do efetivo perecimento do direito alegado, defiro o pedido formulado, DETERMINANDO A IMEDIATA
SUSPENSÃO DO CORRETIVO IMPOSTO NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 1BPRV-328/61/09, no
qual figura como Acusado o Policial Militar, RE 888.371-8, RUI DAMIÃO FERRO DA COSTA. Comuniquese, via fax, a Autoridade Disciplinar para que adote as providências citadas acima, devendo comunicá-las a
este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Comunique-se outrossim, ao Exmo Juiz Relator do Feito
sobre as providências tomadas, sendo que assim que noticiado o cumprimento da decisão, os autos serão
remetidos à Superior Instância. Intime-se. São Paulo, 23 de dezembro de 2013. Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito
Advogado: FERNANDO ANTONIO NUNES OABSP 286145
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
4789/2012 - (Número Único: 0004611-35.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - IVALDO DE AZEVEDO MEDEIROS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a
contestação de fls. 111/124 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso
de julgamento antecipado da lide. SP, 23.01.13.
Advogados: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OABSP 032673, KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP
243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4739/2012 - (Número Único: 0003990-38.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RODRIGO JOSE SILVA MEIRELES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA
DE CARTÓRIO: Fica V. Sa. intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 119/125 e seus anexos,
no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP,
23/01/2013.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1066/2006 - (Número Único: 0003468-21.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO LUIS BUZETO