TJMSP 28/01/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1204ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.01.24 19:24:16 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 103/13-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto do
Juízo Militar, para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2013 (sábado e
domingo), em cumprimento ao artigo 7º da Resolução nº 001/08 TJM.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 23 de janeiro de 2013.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (21 a 24 de janeiro de 2013)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6630/13 – Nº Único: 0008105-76.2011.9.26.0040 (Proc.
62904/11 – 4ª Aud.). Apte.: o MP. Apdo.: Thiago Cesar Barbosa, ex-Cb PM. Adv.: Edson José dos Santos.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 6632/13 – Nº Único: 0002916-21.2009.9.26.0030 (Proc.
55946/09 – 3ª Aud.). Apte.: Moacir Crepaldi, ex-Sd PM. Adv.: Marcelo Vianna Cardoso. Apda.: JME.
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 6631/13 – Nº Único: 0000603-19.2011.9.26.0030 (Proc. 60067/11 – 3ª
Aud.). Apte.: Claudio Marcos Marafante, ex-Cb PM. Advs.: Antonio Candido Dinamarco e outro. Apda.: JME.
PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (21 a 24 de janeiro de 2013)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: EMBARGOS INFRINGENTES nº 049/12 – Nº Único: 000388680.2011.9.26.0020 (Ref. Apel. 2839/12 – AO. 4162/11 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Marcos Berto, Sd PM.
Advs.: Marcio Camilo de Oliveira Junior e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Otavio Augusto Moreira D'Elia Proc. Estado.
Ao Juiz Paulo Prazak: EMBARGOS INFRINGENTES nº 047/12 – Nº Único: 0003719-34.2009.9.26.0020
(Ref. Apel. 2294/10 – AO. 3065/09 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Faz. Públ. Adv.: Marisa Midori Ishii - Proc.
Estado. Embdo.: Osmar de Souza, Sub Ten PM. Advs.: Angelo Andrade Depizol e outros.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 55/13 – Nº Único: 0000417-18.2013.9.26.0000 (AO. nº 1074/06 – 2ª Aud. Cível –
Apel. 1377/07). Autor: Marcos Antonio Appolinário Alonso, ex-Sd PM. Adv.: Robson Lemos Venancio. Ré:
Faz. Públ.
Ao Juiz Fernando Pereira: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 429/13 – Nº Único: 000506753.2010.9.26.0020 (Ref. Apel. 2635/11 – AO. 3728/10 – 2ª Aud. Cível). Embgte: Elifas Aparecido de
Almeida, 3º Sgt Ref PM. Adv.: Daiton do Nascimento. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Tania Ormeni Franco Proc. Estado.
Ao Juiz Clovis Santinon: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428/13 – Nº Único: 000323519.2009.9.26.0020 (Ref. Apel. 2712/11 – AO. 2581/09 – 2ª Aud. Cível). Embgte: Silvio Cezar Maris, ex-Cb