TJMSP 01/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1208ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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mérito, concedeu a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 2911/2012 - Número Único: 0001566-23.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4524/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOELSON SANTOS SOUZA EX-SD 1.C PM RE 112634-2
Advogado(s): RODRIGO CESAR BELARMINO, OABPR 041058; CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933; CARLOS ANTÔNIO MATOS DA SILVA, OABSP 302244
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2351/2012 - Número Único: 0005818-32.2012.9.26.0000 (Feito nº 64381/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676; MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Paciente(s): ELANE GONCALVES SOUSA SD 1.C PM RE 961952-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que a
concedia".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 255/2013 - Número Único: 0000952-26.2010.9.26.0040 (Feito nº
56960/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): SALVATORE RICCETTI SD 1.C PM RE 113982-7
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 363/373
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2815/2012 - Número Único: 0002828-42.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4073/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCOS BERTO SD 1.C PM RE 887489-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2816/2012 - Número Único: 0001120-54.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3965/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO