TJMSP 05/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento
requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os
efeitos dela decorrentes. IV – Por tal, indefiro a antecipação de tutela. V – Cite-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania intimar o Autor para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VI – Intime-se." São Paulo, 24 de
janeiro de 2013. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
4904/2013 - (Número Único: 0000143-91.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO CARLOS PELISSARI X COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO
(EC) - Despacho de fls. 197: "I – Vistos. II – Recebo a petição de fls. 194/196 como emenda a inicial. Anotese. III – Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial,
dando ciência desta decisão, para que, querendo, ingresse no feito. IV – Expeça-se, também, o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V –
Intime-se." São Paulo, 29 de janeiro de 2013. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, DEJAIR JOSE DE AQUINO
OLIVEIRA - OAB/SP 121401.
4698/2012 - (Número Único: 0003295-84.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO FERMIANO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1cm) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 44/54, seus anexos
e mídia, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 04/02/2013.
Advogado(s): Dr(s). PAULO TAVARES MARIANTE - OAB/SP 089915.
4773/2012 - (Número Único: 0004399-14.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- DURCELINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO.
(1MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação da Autoridade Impetrada no efeito devolutivo. III. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI OABSP 186824
Procuradores do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481 E ROSANA MARTINS
KIRSCHKE OABSP 120139
4822/2012 - (Número Único: 0004986-36.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO BISPO DAS NEVES X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL.
(1MF). I - Vistos. II - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III - Intime-se a Fazenda Pública
para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o recorrente. São Paulo,
29 de janeiro de 2013. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito Substituto
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163 E CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
4790/2012 - (Número Único: 0004616-57.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARTINHO LEITE DE QUEIROZ X COMANDANTE DO CPA-M/6. (1MF). I - Vistos. II Intime-se mais uma vez o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente declaração de
hipossuficiência atualizada, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. São Paulo, 29 de
janeiro de 2013. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES OABSP 252273 E
PAULO REIS ALVES OABSP 276600