TJMSP 05/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4674/2012 - (Número Único: 0002898-25.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO BUENO DE
LACERDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 159: "I. Vistos.II.
Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal.IV –
Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) – EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA GAMA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 370, itens I e II: "I – Vistos. II – Manifestese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo
100 da Constituição Federal Brasileira, quanto ao Processo nº EP-07359/12." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA GAMA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 370, itens I e III: "I - Vistos. III - Ante a
juntada aos autos às fls. 367/369 do Ofício n. EP-16385 - DEPRE, informe o i. Causídico, no prazo de 05
(cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave." SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARCI DE SOUZA - OAB/SP 124027, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS - OAB/SP 234609, MARCELLE CRISTINA
LOPES NASCIMENTO - OAB/SP 246749.
516/2005 - (Número Único: 0003444-27.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADRIANO EVANGELISTA
DE JESUS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AB) - Despacho de fls. 402: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 400 verso, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 30." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
2706/2009 - (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 137: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, citese a executada para que pague a quantia de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais), atualizados até novembro
de 2012, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal.
III – Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração
com poderes para dar e receber quitação; da sentença; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial
(da ação de execução); da memória de cálculo, do Substabelecimento, cópia atualizada do CPF do autor e
deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA