TJMSP 05/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUNIOR - OAB/SP 249423.
2884/2009 - (Número Único: 0003538-33.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - HAMILTON BUENO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-053/CD/1/08
(AB) - Despacho de fls. 363: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 361, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 84. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente
do Conselho de Disciplina) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de
1º Grau. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3037/2009 - (Número Único: 0003691-66.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO LUIS BERRO, VALDEMIR DE ALMEIDA, RAEDER ADILSON DA SILVA, ABEL
FIGUEIREDO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 317: "I
– Vistos. II – Indefiro o requerido às fls. 315/316, pelo i. Procurador do Estado, uma vez que constam nos
autos, anexos à procuração, cópias do CPF dos autores. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
3328/2010 - (Número Único: 0000748-42.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS SASSI
SAMPAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 383: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 382, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 36." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
4216/2011 - (Número Único: 0004925-15.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE FERREIRA DE LIMA X COMANDANTE DO CPA/M-10 (AB) - Despacho
de fls. 205: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 204,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 148. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante do CPAM10) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4282/2011 - (Número Único: 0006104-81.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ERASMO ALVES
CAVALCANTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 282: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 281, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 135." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogada: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4406/2011 - (Número Único: 0008393-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO MAURICIO DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPC (AB) - Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 87, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 29." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.