TJMSP 13/02/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4898/13 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Eldo Zanardi, Cb PM. Adv.: Edson Andre Meira Brasil. Agvda.: Faz. Púb.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO nº 2979/13 – Nº Único: 0005617-14.2011.9.26.0020 (AO 4247/11 –
2ª Aud. Cível). Apte.: Antonio Carlos da Silva Cerqueira, Sd PM. Advs.: Marcio Camilo de Oliveira Junior e
outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Rita de Cássia Paulino - Proc. Estado.
FEITOS DE NATUREZA ESPECIAL entrados e distribuídos (04 a 08 de fevereiro de 2013):
Ao Juiz Clovis Santinon: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1191/13 – Nº Único:
0000618-10.2013.9.26.0000 (Ap. 6277/11 – Proc. 48601/07 – 1ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Felipe
Tazinazzi, ex-Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 143/12 –
Nº único: 0003920-89.2010.9.26.0020 (Ap.nº 2191/10 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
3638/10 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Pedro Antonio Xavier de Lima, ex-3º Sgt PM RE 853872-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULA DE CARVALHO LATORRE, OAB/SP
182.859; FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583; DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 1991/10 - Nº Único: 000358575.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1798/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Kathia Cristina da Silva, ex-Sd PM RE 990174-4
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; MARCIA DE CASTRO MARQUES,
Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2265/10 – Nº Único: 0003305-36.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2651/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luis Antonio Costa Araujo, ex-Sd PM RE 912267-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2077/10 - Nº Único: 0003215-28.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 2561/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Mario Lucio Santos, ex-3º Sgt PM RE 888153-7
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros