TJMSP 13/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2305/10 - Nº
Único: 0003794-73.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3140/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Vagner Alexandre da Silva, ex-Sd PM RE 100557-0
Advs.: CRISTIANE MARQUES, OAB/SP 133.036; ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA, OAB/SP 226.932
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
PETIÇÃO (GENÉRICA) Nº 013/13- Nº Único: 0000019-71.2013.9.26.0000 (Ref.: Petição - Protoc. 068/13 –
TJM/SP – Proc. 10.555/73 - 3ª Aud. – Carta Testemunhável nº 003/96)
Reqte.: Jayme Lopes de Siqueira, ex-3º Sgt PM RE 70568-3
Ref.: Petição (Reqte.), protoc. 068/13-TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Considerando a manifestação ministerial de fls. 73, arquive-se o feito. 3. P.R.I.C. São
Paulo, 07 de fevereiro de 2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2892/12 – Nº Único: 0002898-59.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4081/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Nivaldo Schinaider, ex-Al Sd PM 822515-0
Adv.: RICARDO LUIZ DOS SANTOS ABREU, OAB/SP 42.240
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. 003949/13 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 08 de fevereiro de 2013. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz
Relator.
APELAÇÃO Nº 2729/12 - Nº Único: 0002333-95.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4031/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Milton da Silva, Sd PM RE 866176-6
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista o falecimento do Apelante Milton da Silva, Sd PM RE 866176-6,
conforme a informação acima, suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de
Processo Civil, para fins do disposto no art. 43, do mesmo Diploma Legal. 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias, tornem-me os autos conclusos. 4. P.R.I.C. São Paulo, 08 de fevereiro de 2013. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):