TJMSP 13/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006456/2012 (Número Único: 0000260-57.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056478/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 308, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): EMERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 105188-1
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249; LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006502/2012 (Número Único: 0002618-55.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057698/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigos 195 e 334, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ EX-2.SGT PM RE 880041-3
Advogado(s): ROSELY BATISTA DA SILVA, OABSP 132483 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001034/2012 (Número Único: 0002873-72.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 046813/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 242, § 2º, I e II, por quatro vezes, c.c. o art. 79, todos do Código Penal Militar
Recorrente(s): MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112361-A
Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14V, 15 E 20, 20V
APELACAO nº 002743/2012 (Número Único: 0003499-65.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004130/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): LUCIANO ALEXANDRE DE MORAES REF 1.SGT PM RE 082755-0
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002755/2012 (Número Único: 0001289-41.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003981/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ADRIANO GUIMARAES VALBUENO 3.SGT PM RE 972469-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002767/2012 (Número Único: 0004670-57.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004210/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO