TJMSP 15/02/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1216ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento nos termos regimentais. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 077/12 – Nº Único:
0000065-76.2009.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6226/10 – Proc. de Origem nº 53095/09 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Helene Conceição Bueno, Sd PM RE 120855-1; Rene Adriano de Oliveira Gabriel, Cb PM RE
941881-4;
Advs.: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345 e
outra
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 398/402
Ref.: Petição de Recurso Especial (PM Helene) - Protoc. nº 031669/2012 – TJM/SP
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 13 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6427/11 – Nº Único 0002012-68.2009.9.26.0040 (Proc. de
origem nº 55042/09 – 4ª Aud.)
Apte.: André Valencio, ex-Sd PM RE 892925-4
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111 e outra
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, admito o recurso. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 245/12 – Nº Único: 000011459.2005.9.26.0040 (Ref.: Embargos de Declaração nº 242/12 – Apelação nº 6127/10 – Proc. de Origem nº
40699/05 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd PM RE 971155-4
Advs.: SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195; IVAN LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 888/893
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 13 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6434/11 – Nº Único: 0001569-54.2008.9.26.0040 (Proc. de
origem nº 51377/08 – 4ª Aud.)
Apte.: Fabio Nascimento Boucault, ex-Sd PM RE 106410-0
Adv.: MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OAB/SP 127.641
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 13 de fevereiro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 053/13 – Nº Único: 0002332-13.2011.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 2691/11 –
Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4030/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ednei Petrorenzo, Sd PM RE 903228-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Os autos se encontram com vista à Embargada, para impugnação, pelo prazo de 15 dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 243/12 – Nº
Único 0002799-34.2008.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6211/10 - Proc. de Origem nº 52607/08 – 4ª Aud.)
Embgtes: Luiz Silva Sales Junior, ex-Sd PM RE 124758-1; Gerson Carneiro dos Santos, ex-Sd PM RE
924247-3