TJMSP 25/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1222ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Origem: Ação Ordinária nº 3483/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ricardo do Nascimento Leonel, ex-SD PM RE 121396-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 416/12 – Nº
Único: 0007396-38.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2715/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3899/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Washington Luiz dos Santos Oliveira, ex-Sd PM RE 902137-0
Advs.: ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 182.462
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2385/11 – Nº Único: 0003605-66.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1818/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luiz Claudio Pimenta, ex-Sd PM 931649-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 459485
Desp.: 1. Vistos. Recebo. 2. Autue-se, em pauta. São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. (a) Evanir Ferreira
Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 33/12 – Nº Único:
0003294-62.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 4028/94 – Proc. de origem nº 4233/93 – 1º Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Marco Antonio da Silva Payão, ex-2º Ten PM RE 865729-7
Adv.: MARIA DE NAZARE S. DE M. LIBERATOSCIOLI (DATIVA) OAB/SP 216.231
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição protocolizada sob nº TJM/SP 005600/2013
Desp.: 1. Vistos; 2. Petição às fls. 199/201 de lavra da d. defensora, apontando defeito material na
representação ministerial. 3. De fato, constata-se o erro material que, no entanto, não traz prejuízo para a
perfeita compreensão de seu conteúdo, não se mostrando necessária a sua retificação. 4. Todavia, defiro,
em caráter excepcional e em homenagem à ampla defesa, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para
apresentação de defesa escrita. 5. P.R.I.C. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. (a) Clovis Santinon,
Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 374/12 – Nº
Único: 0003636-52.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2235/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2382/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Pedro Ribeiro dos Santos Neto, ex-Sd PM 980623-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-