TJMSP 26/02/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PAULO (AB) - Despacho de fls. 217: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 216, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 90." SP, 15/02/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP
255196.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3997/2011 - (Número Único: 0001776-11.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONNEY LIBERATO
DECROZZI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 178: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 177, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 42." SP, 15/02/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4023/2011 - (Número Único: 0002278-47.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON LUIZ VILAS BOAS X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO INTERIOR
(AB) - Despacho de fls. 261: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 260, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 196." SP, 21/02/2013 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. EMMANUEL GUSTAVO HADDAD - OAB/SP 195156.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3ª AUDITORIA
Processo nº 59864/2010 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0007506-07.2010.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE EDUARDO LEOPOLDO
Advogado: Dr(a). RINALDO HERNANI CAETANO OAB/SP 190322
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia
12/3/2013, às 16:00 horas, a realizar-se no Juízo de Direito da Vara Criminal do Fórum de Matão-SP - CP
004386-85.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004386-0/000000-000) - Controle 624/12.
Processo nº 51873/2008 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002065-16.2008.9.26.0030)
Acusados: SD ADONIAS CAETANO DA SILVA JÚNIOR, CB CLAUDEMIR JOSÉ SEGATELLI, SD PAULO
HENRIQUE SIQUEIRA e SD JOSÉ ADRIANO FACCO
Advogados: Dra. SÍLVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr. ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP
230862, Dr. ALEX J PAIXÃO ZAVITOSKI OAB/SP 239405 e Dr. CÉSAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM Alegações finais por escrito, tendo em vista a competência do Juízo Monocrático.
Processo nº 62.367/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 21/03/2013, às 14:15horas, para
Sessão de Audiência de Julgamento, neste Juízo.
Processo nº 55271/2009 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002241-58.2009.9.26.0030)
Acusado: ex-3.SGT JAIME INÁCIO DA SILVA
Advogado: Dr(a). PAOLA CANTARINI QUEIROLO OAB/SP 174774
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte: 1. o processo nº 416.01.2009.003409-3/000000-000,
da Vara Única do Fórum de Panorama - SP foi apensado ao processo nº 55.271/09; 2. foi designado o dia