TJMSP 26/02/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000176/2013 (Número Único: 0001174-83.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004478/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 328/330, QUE INDEFERIU A INICIAL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): EDER FRANCO D'AVILA EX-CAP PM RE 810332-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 07 DE MARCO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006483/2012 (Número Único: 0004955-54.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058830/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 299, C.C. ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS "l" e "g", AMBOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): HENRIQUE MOTTA NEVES MAJ PM RE 862725-8
Advogado(s): NORBERTO DA SILVA GOMES, OABSP 065487
Apelado(s): A JUSTÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006528/2012 (Número Único: 0001399-75.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 051207/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Arts. 163 e 298, "caput", c.c. art. 79 do CPM
Apelante(s): MARCOS MARTINS NUNES EX-SD 1.C PM RE 952884-9; STEFAN VICENTE FERREIRA EXSD 1.C PM RE 965670-7
Advogado(s): MARCELO VIANNA CARDOSO, OABSP 173348 Dativo E ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002750/2012 (Número Único: 0002421-36.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004039/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GLAICO BATISTA MONTEIRO 1.SGT PM RE 874636-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002768/2012 (Número Único: 0003888-50.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004164/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ADILSON DE ARAUJO ALVES EX-SD 1.C PM RE 963100-3
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223