TJMSP 26/02/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OABSP 253689
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002975/2013 (Número Único: 0001823-48.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004536/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DEVANIR MARQUES DE ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 923708-9
Advogado(s): SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR, OABSP 258300 E ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 06
DE MARCO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001177/2012 (Número Único: 000474525.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 044278/2006 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MELQUIADES POMPONET DOS SANTOS REF SD 1.C PM RE 851791-6
Advogado(s): WLADIMIR IACOMINI FABIANO, OABSP 153064
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000074/2012 (Número
96.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 049585/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): RUBENS ANTUNES PINTO EX-3.SGT PM RE 830481-5
Advogado(s): JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA, OABSP 026594 Dativo
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 408/416
Único:
0002926-
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000091/2012 (Número Único:
98.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 057974/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): MIZAEL GONCALVES MARCELINO 1.TEN PM RE 117483-5
Advogado(s): ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO, OABSP 162265 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 566/574
0003120-
AGRAVO REGIMENTAL nº 000173/2013 (Número Único: 0005860-18.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 003071/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 432 V, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 962415-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO