TJMSP 26/02/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002881/2012 (Número Único: 0001229-34.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004488/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Apelado(s): MARIO SOARES DE CAMPOS 1.SGT PM RE 894764-3
Advogado(s): TADEU CORREA, OABSP 148591; PATRICIA MORAIS RAMOS, OABSP 187098
APELACAO nº 002914/2012 (Número Único: 0001330-71.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004504/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
Apelado(s): JULIO BARAUNA DA SILVA SD 1.C PM RE 961964-0
Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO, OABSP 282636
APELACAO nº 002971/2013 (Número Único: 0003197-02.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004696/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): AURO LUCAS RES MAJ PM RE 812273-3
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030 , MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601 E JOSÉ CARLOS ANTUNES DA COSTA, OABSP 389470
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002977/2013 (Número Único: 0001919-63.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004550/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CLAUDIR BORGES EX-SD 1.C PM RE 960196-1
Advogado(s): DARLEY BARROS JUNIOR, OABSP 139029 E ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR, OABSP
250990
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000170/2013 (Número Único: 0003369-12.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003596/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS