TJMSP 26/02/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ADILSON ROBERTO BRUSSI EX-3.SGT PM RE 892240-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 414/2012 - Número Único: 0002277-88.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária
nº 2093/2008 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante: João Ricardo Donella, ex-Cb PM RE 961782-5
Advogados: Maria do Socorro e Silva, OABSP 094231; José Barbosa Galvão César, OABSP 124732
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 417/2012 - Número Único: 0004518-35.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária
nº 4736/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Gilson Lira de Santana, ex-Sd PM RE 914962-7
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado; Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050
Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 418/2012 - Número Único: 0001728-78.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária
nº 4511/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 423/2012 - Número Único: 0003370-94.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 3597/2010 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Agnaldo Aparecido Dias, ex-1º Sgt PM RE 874133-6
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”