TJMSP 27/02/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1224ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4729/2012 - (Número Único: 0003700-23.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - DANIELA APARECIDA LIMA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2jl) Despacho de fls. 248: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abrase vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 25/02/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4782/2012 - (Número Único: 0004537-78.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SIMONE RODRIGUES FORTINI X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DA CAPITAL (2jl) Tópico final da sentença de fls. 107/115: "...Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença, informando sobre a revogação
da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos trâmites do
Procedimento Disciplinar independentemente de eventual recurso desta decisão. Custas na forma da lei,
sendo descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº
12.016/09. P.R.I.C." SP, 04/02/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA
DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3ª AUDITORIA
Processo nº 57619/2010 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002499-34.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C ANDERSON FRANCISCO DE CARVALHO VITOR e outros
Advogados: Dr(a). LUCIA MARA DE SOUZA OAB/SP 036950, Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
OAB/SP 227174, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de JULGAMENTO, a realizar-se neste Juízo, no
dia 20/3/2013, às 14:00 horas.
Processo nº 59236/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006036-38.2010.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica V.Sa. intimada de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de Pojuca/BA, para
oitiva da testemunha arrolada pela defesa. (CP nº 0001129-90.2012.805.0200)
Processo nº 56.694/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0000602-68.2010.9.26.0030) - cmso
Acusado: Sd PM EMERSON APARECIDO ROSIN
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença absolutória aos 14.02.2013.
Processo nº 59422/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006527-45.2010.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDIO ROGERIO CARDOSO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica V.Sa. intimado do despacho de fls. 426 verso.