TJMSP 08/03/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1231ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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impugnação no disciplinar, com busca da SEMI-IMPUTABILIDADE. Portanto o argumento é precoce.
ANOTE-SE O DEFENSOR EXCLUSIVO PARA NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES. PRICC. JUNTE-SE POR
LINHA.- Aos, 05 de março de 2013 (18:26:07horas). (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Trib. Justiça Militar
DECANO Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1164/12 - Nº Único: 0003687-84.2012.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6215/10 – Proc. de origem nº 52459/08 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Celestino da Silva, ex-Sd PM RE 951443-A
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-Sd PM 951443-A Celestino da Silva, devidamente citado (fls. 74),
deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3. Em face
do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a
indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. São Paulo, 04 de março de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2881/2012 - Número Único: 0001229-34.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4488/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Apelado(s): MARIO SOARES DE CAMPOS 1.SGT PM RE 894764-3
Advogado(s): TADEU CORREA, OABSP 148591; PATRICIA MORAIS RAMOS, OABSP 187098
Sustentação Oral: Dr. TADEU CORREA, OABSP 148591
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2914/2012 - Número Único: 0001330-71.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4504/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
Apelado(s): JULIO BARAUNA DA SILVA SD 1.C PM RE 961964-0
Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO, OABSP 282636
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2768/2012 - Número Único: 0003888-50.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4164/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO