TJMSP 08/03/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1231ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ADILSON DE ARAUJO ALVES EX-SD 1.C PM RE 963100-3
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6528/2012 - Número Único: 0001399-75.2008.9.26.0010 (Feito nº 51207/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Arts. 163 e 298, "caput", c.c. art. 79 do CPM
Apelante(s): MARCOS MARTINS NUNES EX-SD 1.C PM RE 952884-9; STEFAN VICENTE FERREIRA EXSD 1.C PM RE 965670-7
Advogado(s): MARCELO VIANNA CARDOSO, OABSP 173348 Dativo; ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 2750/2012 - Número Único: 0002421-36.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4039/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): GLAICO BATISTA MONTEIRO 1.SGT PM RE 874636-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2977/2013 - Número Único: 0001919-63.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4550/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): CLAUDIR BORGES EX-SD 1.C PM RE 960196-1
Advogado(s): DARLEY BARROS JUNIOR, OABSP 139029; ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR, OABSP
250990
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2971/2013 - Número Único: 0003197-02.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4696/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): AURO LUCAS RES MAJ PM RE 812273-3