TJMSP 19/03/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1238ª · São Paulo, terça-feira, 19 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 002748/2012 (Número Único: 0004675-16.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003705/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): IVAN INACIO BOTEGA EX-SD 1.C PM RE 991540-A
Advogado(s): EDNILSON BOMBONATO, OABSP 126856
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 101481 Proc. Estado
APELACAO nº 002945/2012 (Número Único: 0006450-32.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004298/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ERON DE OLIVEIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 125894-0
Advogado(s): ARNALDO BANACH, OABSP 091776
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002987/2013 (Número Único: 0007019-33.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004336/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA – CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FLAVIO CESAR BUENO EX-CB PM RE 880879-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002996/2013 (Número Único: 0006642-62.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004316/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA – CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 102283-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 26 DE MARÇO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006612/2012 (Número Único: 0000770-69.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063365/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 157, "caput", do Código Penal Militar.
Apelante(s): ALEXANDRE DIAS CB PM RE 940426-A
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910 E CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694