TJMSP 19/03/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1238ª · São Paulo, terça-feira, 19 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000502/2013 (Número Único: 0000951-59.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 002677/2011 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ANTONIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS REF CB PM RE 792532-8
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensora Pública E RODRIGO
TADEU BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 40/41V E 94
HABEAS CORPUS nº 002362/2013 (Número Único: 0001292-85.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 063165/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES CAP PM RE 891263-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006541/2012 (Número Único: 0002571-55.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055601/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 303, caput, e art. 312, caput, c.c. art. 70, inciso II, alínea ''b'', e art. 79, todos do CPM.
Apelante(s): RODRIGO BELOTTI CHERIONI SD 1.C PM RE 991569-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006547/2012 (Número Único: 0003039-45.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057978/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do CPM
Apelante(s): AGNALDO AUGUSTO RIBEIRO SD 1.C PM RE 103027-2; MONICA TOMAZ DA SILVA SD
1.C PM RE 106938-1; EDENILTON GOMES PEREIRA SD 1.C PM RE 107613-2; EMERSON DOS
SANTOS NEVES SD 1.C PM RE 116718-9; SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA CB PM RE 904234-2;
ALEXANDRA SILVA GORI SD 1.C PM RE 981607-A
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006552/2012 (Número Único: 0002555-59.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 064547/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: art. 195, do CPM.
Apelante(s): ROGERIO ALVES RAMOS SD 1.C PM RE 111559-6
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000330/2013 (Número Único: 0000415-48.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004898/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 44/47, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ELDO ZANARDI CB PM RE 922587-A
Advogado(s): EDSON ANDRE MEIRA BRASIL, OABSP 266317
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO