TJMSP 20/03/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1239ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Comandante Geral aprecie o pedido de “revisão administrativa” formulado, baseado nos fatos novos
ocorridos e alegados.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, corrigidos monetariamente,
que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo
Civil.Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ou regularmente processados, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar para o reexame necessário (art. 475, inciso I, do Código de
Processo Civil).Publique-se. Registre-se e Intime-se." SP, 18/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP
198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4747/2012 - (Número Único: 0006367-61.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMIR DE OLIVEIRA
MARTINS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 212: " I – Vistos. II
– Chegada a documentação do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, encerrou-se a fase
instrutória. Apresente o Demandante suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. III – Após o prazo do
item II, independentemente do prazo de protocolo, deve a d. Escrivania, por nota de cartório, intimar a
FPESP para que apresente seus memoriais, no mesmo lapso de tempo. IV – Intime-se as Partes. " SP,
08.02.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE EUSTAQUIO NUNES - OAB/SP 113802, MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO
- OAB/SP 143063.
4953/2013 - (Número Único: 0001297-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVANO INACIO
COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 122: "I – Vistos. II –
Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III –
Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de
julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se. " SP, 14.03.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros.
4788/2012 - (Número Único: 0004609-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUIZ MARCIO INACIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2LK) - Despacho de fl. 87: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330,
I, CPC (fl. 86). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide
ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico
por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 08.02.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4973/2013 - (Número Único: 0001477-63.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ULYSSES DE ALMEIDA LIMA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica V. Sa. intimada a retirar as cópias excedentes dos documentos juntados, em 10
(dez)dias, sob pena de inutilização ". SP, 19/03/2013.
Advogado(s): Dr(s). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE - OAB/SP 261795.
4797/2012 - (Número Único: 0004679-82.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SILAS DE ARAUJO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE
CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 125/132 e seus