TJMSP 26/03/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1243ª · São Paulo, terça-feira, 26 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECLAMAÇÃO Nº 002/13 – Nº Único: 0001381-11.2013.9.26.0000 (Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 4933/13 – 2ª Aud. Cível)
Recmte.: José Ricardo Pereira dos Santos, 2º Sgt PM 940465-1
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Recmdo.: o ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Disciplina
Interessada.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Reclamante) – Protoc. TJM/SP 008631/13
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À mesa, para julgamento. São Paulo, 25 de março de
2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 377/12 – Nº
Único: 0003809-08.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2603/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3620/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Anselmo Prado da Silva, ex-Sd PM RE 962781-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
375/12 – Nº Único: 0001402-58.2012.9.26.0020 (Ref.: Agravo Regimental nº 140/12 – Petição Genérica nº
001/12 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4511/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES,
Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: São Paulo, 22 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2373/11 – Nº Único:
0000635-88.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3312/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: José Antonio de Melim Junior, Major PM RE 852063-1
Advs.: EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167; DEBORAH LIA DA CUNHA PARAVATI, OAB/SP 295.572 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 22 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2257/10 – Nº Único: 0003791-21.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 3137/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Nivaldo da Silva Santos, ex-Sd PM 112487-A
Adv.: ADILSON ALESSANDRO EZARQUI, OAB/SP 212.867
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692