TJMSP 26/03/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1243ª · São Paulo, terça-feira, 26 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJSP JME 0015971-80
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa, para
julgamento. São Paulo, 25 de março de 2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 02 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006518/2012 (Número Único: 0002372-93.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055402/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 160, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO RICARDO PIRES SILVERIO REF 1.SGT PM RE 880087-1
Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006568/2012 (Número Único: 0001205-78.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054235/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 298 do Código Penal Militar
Apelante(s): MAURICIO CAETANO SD 1.C PM RE 888142-1
Advogado(s): SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA, OABSP 230482; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002812/2012 (Número Único: 0003224-19.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004101/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DA ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
Apelado(s): JOEL RIBEIRO DA CRUZ 2.SGT PM RE 914369-6
Advogado(s): PEDRO DE CAMARGO, OABSP 225326
APELACAO nº 002819/2012 (Número Único: 0002904-66.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004088/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES CERQUEIRA SD 1.C PM RE 976609-0
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002845/2012 (Número Único: 0002816-28.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004068/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL