TJMSP 01/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1245ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e
voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6540/2012 - Número Único: 0000928-32.2009.9.26.0040 (Feito nº 53958/2009 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: art. 305 do CPM.
Apelante: Adailton Ferreira Nogueira, ex-Cb PM RE 970429-9
Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli, OABSP 221639
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6541/2012 - Número Único: 0002571-55.2009.9.26.0030 (Feito nº 55601/2009 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 303, caput, e art. 312, caput, c.c. art. 70, inciso II, alínea 'b', e art. 79, todos do CPM.
Apelante: Rodrigo Belotti Cherioni, Sd 1.C PM RE 991569-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6544/2012 - Número Único: 0002576-43.2010.9.26.0030 (Feito nº 57730/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 163 do CPM
Apelante: Henrique Cesar Contin, Sd 1.C PM RE 961492-3
Advogados: Assumpta Perez Jeronymo, OABSP 019804; Valter Gonçalves da Silva Filho, OABSP 255275
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6547/2012 - Número Único: 0003039-45.2010.9.26.0010 (Feito nº 57978/2010 – 1ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do CPM
Apelantes: Agnaldo Augusto Ribeiro, Sd 1.C PM RE 103027-2; Monica Tomaz da Silva, Sd 1.C PM RE
106938-1; Edenilton Gomes Pereira, Sd 1.C PM RE 107613-2; Emerson dos Santos Neves, Sd 1.C PM RE
116718-9; Samuel Santos de Oliveira CB PM RE 904234-2; Alexandra Silva Gori, Sd 1.C PM RE 981607-A
Advogado: Sidney Pereira de Oliveira, OABSP 246418
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão.”