TJMSP 02/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ SD 1.C PM RE 116746-4
Advogado(s): JURANDIR DA SILVA PINTO, OABSP 066968 E SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA,
OABSP 080955
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 10 E 92
ACAO RESCISORIA (SENTENÇA) nº 000019/2012 (Número Único: 0005124-63.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004037/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/193
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Autor(s): PAULO ROBERTO MENDOZA EX-SD 1.C PM RE 904527-9
Advogado(s): EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OABSP 310601
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002773/2012 (Número Único: 0006451-17.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004299/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): EDSON COUTINHO DE PAULA EX-CB PM RE 850714-7
Advogado(s): ALCIDENEY SCHEIDT, OABSP 096141 , JEFFERSON RIBEIRO VIANA, OABSP 102055,
PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA, OABSP 149925 e outros.
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002774/2012 (Número Único: 0002331-28.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004029/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): HILTON FERNANDES DE SOUZA SD 1.C PM RE 923246-0
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 002830/2012 (Número Único: 0003688-43.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004139/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO EX-2.SGT PM RE 890004-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros.
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002904/2012 (Número Único: 0005510-04.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003767/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E/OU REFORMA