TJMSP 02/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ANDRE LUIS DE ABREU EX-SD 1.C PM RE 903661-0 (INTERDITO representado por seu
curador LUIS ANTONIO DE ABREU)
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002997/2013 (Número Único: 0008410-23.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004411/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): PAULO SERGIO AGRA DOURADO EX-SD 1.C PM RE 920549-7
Advogado(s): EZIO VESTINA JUNIOR, OABSP 131133
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003000/2013 (Número Único: 0000548-46.2012.8.26.0053)
Processo de origem: 004746/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROGERIO DA SILVA PEDROSO EX-SD 1.C PM RE 965312-A
Advogado(s): DENISE DE SOUSA, OABSP 137591
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 10
DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001170/2012 (Número Único: 000408616.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 054576/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JAIME VELOSO DAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 942496-2
Advogado(s): MARINA ROCHA CAMARA, OABSP 099910 Dativo
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000093/2012 (Número
84.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 002888/2012 - CECRIM
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante(s): NEYMAR PEREIRA DOS SANTOS 1.TEN PM RE 972378-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 46/51
AGRAVO REGIMENTAL nº 000221/2013 (Número Único: 0001047-74.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 043417/2005 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): REGINALDO COUTINHO DE MENESES EX-SD 1.C PM RE 113222-9
Único:
0003299-