TJMSP 02/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Nota de Cartório: Fica o agravante INTIMADO a providenciar a cópia da inicial do agravo para intimação da
agravada.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
135/10 – Nº Único: 0003218-80.2009.9.26.0020 (Ref.: Agravo de Instrumento nº 170/09 - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 2564/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Mario Aparecido Rosa, ex-Sd PM RE 891625-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; MILENA GUESSO, OAB/SP 206.272;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc.
Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: São Paulo, 01 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6268/10 – Nº Único
0002794-81.2004.9.26.0030 (Processo de origem nº 40343/04 – 3ª Aud.)
Aptes/Apdos.: a Promotoria de Justiça; Loedgar de Carvalho Schultz, 3º Sgt Ref PM RE 822163-4; Ronaldo
Mereja, ex-Sd PM RE 914257-6; Apdo.: Adilson Roberto Brussi, ex-3º Sgt PM RE 892240-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros (PM Loedgar); ANDRE FERNANDO
BOTECCHIA, OAB/SP 187.039, Dativo (PM Ronaldo); ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OAB/SP 19.804
(PM Adilson)
Desp.: São Paulo, 27 de março de 2013. 1. Vistos. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls.
1069, encaminhem-se cópias das principais peças ao Exmo Sr. Juiz de Direito da 3ª Auditoria, para
cumprimento do v. Acórdão em relação aos réus Ronaldo Mereja e Adilson Roberto Brussi. 3. Mantenho as
decisões agravadas. 4. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e,
posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 04 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002363/2013 (Número Único: 0001528-37.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 067207/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ, OABSP 308524
Paciente(s): MARCIO LUIZ DA SILVA GONCALVES SD 1.C PM RE 932756-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 09 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000267/2013 (Número Único: 0007269-40.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059692/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): LUCIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 930083-0
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 360/365
CORREICAO PARCIAL nº 000188/2013 (Número Único: 0000867-58.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 059236/2010 - 3a AUDITORIA