TJMSP 02/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 236/239
ACAO RESCISORIA (ACÓRDÃO) nº 000045/2012 (Número Único: 0001401-36.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004467/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 595/05
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Autor(s): AELSON DE AQUINO EX-SD 1.C PM RE 108566-2
Advogado(s): TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR, OABSP 257177
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
ACAO RESCISORIA (ACÓRDÃO) nº 000049/2012 (Número Único: 0002654-59.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 000545/2005 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 951/06
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Autor(s): JAZON FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 944310-0
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910 E CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
2A
2A
EMBARGOS INFRINGENTES nº 000051/2013 (Número Único: 0003496-18.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002242/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Embargado(s): CRISTIANO DOS SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 109503-0
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910, CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE ABRIL DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002362/2013 (Número Único: 0001292-85.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 063165/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES CAP PM RE 891263-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006474/2012 (Número Único: 0002260-27.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055290/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305, C.C. ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "L", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ANTONIO DE CASSIO CARNEIRO EX-SD 1.C PM RE 951638-7
Advogado(s): FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO, OABSP 275869 E ELTON JOHN DE CASTRO
PASSOS, OABSP 280720
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO