TJMSP 02/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 20
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1246ª · São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
APELACAO nº 006482/2012 (Número Único: 0000752-15.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 060167/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 299 DO CODIGO PENAL MILITAR (Sd PM Annai) e ARTIGO 158, PARÁGRAFO 2º, DO
CÓDIGO PENAL MILITAR (Sd PM Wagner)
Apelante(s): ANNAI AMORINA E SILVA SD 1.C PM RE 127171-7 WAGNER JOSE FERNANDES CB PM
RE 881576-3
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077 E JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006524/2012 (Número Único: 0000726-84.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060083/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 203 "caput", art. 288 "caput" e art. 319 "caput" c.c. art. 70, inciso II, alíneas "j" e "l", e art. 79,
todos do CPM
Apelante(s): FRANCISCO DE COUTO NETO EX-SD 1.C PM RE 942357-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000265/2013 (Número Único: 0005809-70.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 064968/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO SD 1.C PM RE 971790-A
Advogado(s): MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA, OABSP 110932
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 30/36
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000266/2013 (Número Único: 0001890-22.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 051698/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SD 1.C PM RE 120158-1, HELIO DE SIQUEIRA NETO
EX-3.SGT PM RE 871838-5, ANDRE LUIZ RAMACCIOTTI LANZILOTTI EX-2.SGT PM RE 914911-2,
CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA REF CB PM RE 923770-4
Advogado(s): LEONTO DOLGOVAS, OABSP 187802 , ALEXANDRE MARTINI RODRIGUES DOMINGUES,
OABSP 248813 , MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 605/619
APELACAO nº 002720/2012 (Número Único: 0002701-41.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003529/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SD 1.C PM RE 911420-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, THIAGO VINICIUS BOZ, OABSP 300020 e outros
APELACAO nº 002731/2012 (Número Único: 0003441-62.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004124/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL