TJMSP 03/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1247ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): PETTERSON JOSE VICTORIANO EX-3.SGT PM RE 883826-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2974/2013 - Número Único: 0001513-42.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4520/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): NATANAEL VIANA DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 890923-7
Advogado(s): SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA, OABSP 229902; ADRIANO HISAO MOYSES
KAWASAKI, OABSP 300198; WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA, OABSP 300874
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 439/2013 - Número Único: 0003687-29.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3033/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): EDUARDO REIS RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 980186-3
Advogado(s): VERA SVIAGHIN, OABSP 088418; EUDES SIZENANDO REIS, OABSP 133090; JOSE
RICARDO BRITO DO NASCIMENTO, OABSP 205450
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTAOD
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE ABRIL DE 2013, A E. PRIMEIRA CAMARA DO TJME, À
UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DA APELAÇÃO Nº 6612/12, JULGADA
AOS 26/03/2013 (PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM 27/03/2013),
CONFORME INDICADO ABAIXO:
APELACAO Nº 6612/2012 - Número Único: 0000770-69.2012.9.26.0040 (Feito nº 63365/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 157 "caput" do Código Penal Militar.
Apelante(s): ALEXANDRE DIAS CB PM RE 940426-A
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910; CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2793/2012 - Número Único: 0005666-55.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4248/2011 – 2ª Auditoria - Cível)