TJMSP 03/04/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1247ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Aerton Lopo do Nascimento, ex-2º Sgt PM RE 901406-3
Advogado: Ronival Rodrigues da Silva Costa, OABSP 276996
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1131/2012 - Número Único: 000123771.2012.9.26.0000 (Feito nº 37876/2004 – 1ª Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Luiz Cláudio Santos, ex-Sd 1.C PM RE 901956-1
Advogado: Felisberto Cerqueira de Jesus Filho, OABSP 294782 Dativo
"ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1169/2012 - Número Único: 000408531.2012.9.26.0000 (Feito nº 54576/2009 – 1ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Adriano Ivanoff, ex-Sd 1.C PM RE 110732-1
Advogado: Rodrigo Ivanoff, OABSP 294830
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Presidente Orlando Eduardo Geraldi.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 58824/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0004964-76.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C FERNANDA NARESI SANTOS
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 66971/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusados: SD 1.C RICARDO DINIZ DE LIMA e outro
Advogados: Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO OAB/SP 137358, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para audiência de Leitura e Publicação da Sentença a realizarse no dia 04 de abril de 2013, Às 14 horas, nos autos supra.
Processo nº 64227/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002261-07.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno ca Carta Precatória nº 642.01.2012.008150-8/000000-000 CP, Controle nº 883/2012, Comarca de Ubatuba/SP, para oitiva de testemunha de acusação (não
cumprida).