TJMSP 04/04/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2845/2012 - Número Único: 0002816-28.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4068/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Rogério Rosa Pereira, ex-Sd 1.C PM RE 109482-3
Advogados: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619; Nuria Francisca Salvat Valle, OABSP
192686; Fábio Simas Gonçalves, OABSP 225269
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: José Carlos Cabral Granando, OABSP 125012 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 61133/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003532-85.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO AMADEU DA SILVA
Advogados: Dr(a). SCKANDAR MUSSI OAB/SP 013428, Dr(a). HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521
e Dr(a). ADELBAR CASTELLARO JUNIOR OAB/SP 123046
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada de documentos fls. 12/59 do apenso do referido feito (cópia
das principais peça do Conselho de Disciplina nº 24 BPMI-002/16/11).
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 0005517-78.2013,
Controle nº 1419/2013, para oitiva de testemunhas de Defesa, designada para o dia 02/07/2013, às 13:45
horas, na 1ª Vara Criminal - Fórum de Jundiaí/SP.
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 0005517-78.2013,
Controle nº 1419/2013, para oitiva de testemunhas de Defesa, designada para o dia 02/07/2013, às 16:30
horas, na 1ª Vara Criminal - Fórum de Jundiaí/SP.
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). FABIANA LEITE DOS SANTOS OAB/SP 222210 e Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS
JUNIOR OAB/SP 313920
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 000505961.2013, para oitiva de testemunhas de Acusação, designada para o dia 23/04/2013, às 13:25 horas, na 3ª
Vara Criminal - Fórum de Jundiaí/SP.
Processo nº 66550/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000024-63.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C PAULO ALVARES NEMETH
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Ficam V. Sa. ciente da decisão de fls. 234: "I - Vistos, etc. II - Ante a manifestação da Defesa à