TJMSP 04/04/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4720/2012 - (Número Único: 0003621-44.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA X PRESIDENTE DO CD N. CPC059/61/12 (em) - Despacho de fls. 188: "I - Vistos.II - Vê-se pela certidão de fls. 187 vº e pela data do
Protocolado nº 00643345-2/3-TJ-SP que as contrarrazões da ré foram apresentadas intempestivamente.
Devolva-se a peça, mediante recibo nos autos, sob pena de destruição.III - Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se." SP, 27/03/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WALTER CORDOVANI - OAB/SP 031874, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4207/2011 - (Número Único: 0004666-20.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBILON ALVES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 93: "I - Vistos.II - Recebo as
contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV
– Intimem-se." SP, 27/03/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4480/2012 - (Número Único: 0027522-57.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON ELEUTERIO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (em) - Despacho de fls. 468: "I – Vistos.II – Recebo as
contrarrazões.III – Verifica-se às fls. 292 e 463 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se
para que declinem quem atuará nos autos.IV – Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO LEME DA SILVA FILHO - OAB/SP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA
- OAB/SP 281601.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
4481/2012 - (Número Único: 0001177-38.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADAUCTO ALEIXO DE PAULA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (em) - Despacho de fls. 409: ""I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se" SP, 27/03/2013 (a) Dr
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO - OAB/SP 139708
,BRUNA MASSAFERRO ALEIXO - OAB/SP 312327.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050
4709/2012 - (Número Único: 0000036-63.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX RICARDO LUGLI X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (em) - Despacho de fls. 61: "I - Vistos.II - Não há
preliminares.III - Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado.IV - Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.V - Intimem-se" SP, 27/03/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - OAB/SP 236005.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4997/2013 - (Número Único: 0001649-5.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE DO 21º BPM/I (2jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a emendar a petição inicial no tocante ao valor atribuído à
causa, no prazo de 10 (dez) dias." SP, 03/04/2013.