TJMSP 04/04/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4311/2011 - (Número Único: 0006634-85.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 12º BPM/I (AB) Despacho de fls. 211: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 210, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 49. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 27/03/2013
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/SP 305408.
Procuradora do Estado: Dra. MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4599/2012 - (Número Único: 0002287-72.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDIONOR DA JUSTA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 77: "I – Vistos. II – Tendo em vista os trabalhos correicionais, intime-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo quanto à devolução integral do prazo para eventuais embargos à
execução, a contar da publicação deste despacho (vide mandado de citação à fl. 74)." SP, 27/03/2013 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
4105/2011 - (Número Único: 0003231-11.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LEANDRO LUIZ BARBOSA X COMANDANTE DO CPM (PM) - Despacho de fls. 153: "I –
VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl.
152, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 69. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (Comandante do
CPM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a Sentença de 1º Grau. " SP,
27/03/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA - OAB/SP 262651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
1217/2006 - (Número Único: 0003619-84.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GIOVANI CAMARGO DOMINGUES DE GODOI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 118: "I - Vistos. II – Quanto à petição da Ré, juntada às fls. 115/116,
reitero o despacho nela inserido (ainda não publicado), no sentido de que os i. Causídicos já se
manifestaram às fls. 108/109, informando que “não pretendem execução em separado, optando pela
execução do valor integral”, e dessa forma assim será processado. III – Na certidão acima, consta o
transcurso “in albis” para a Executada apresentar seus embargos à execução. Dessa forma, manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (dez) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100
da Constituição Federal Brasileira. III – Manifeste-se também os r. Advogados, informando se o autor é
portador de doença grave, no mesmo prazo. IV – Intime-se." SP, 02/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR APARECIDO JACOMASSI - OAB/SP 111768, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62.344/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0006496-88.2011.9.26.0030) - msbc
Acusado: Cb PM FLÁVIO LUIZ DA SILVA
Advogados: Dra. GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 10.04.2013 às 15h para a audiência
de leitura e publicação da sentença.