TJMSP 08/04/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1250ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 434: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 429/433, informação quanto ao pagamento do
precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$. 93.932,07 (Noventa e três mil, novecentos e trinta e dois
reais e sete centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 433). III – Manifestese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto aos documentos juntados às fls. 429/433, no prazo
de 15 (quinze) dias. IV – Intimem-se." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1070/2006 - (Número Único: 0003472-58.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO EDSON DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 1142: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 1137/1141, informação quanto ao
pagamento do precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$. 143.071,16 (Cento e quarenta e três mil,
setenta e um reais e dezesseis centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls.
1141). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto aos documentos juntados às
fls. 1137/1141, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intimem-se." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE FRANCISCO DELLAQUILA - OAB/SP 062926, JURANDI FERNANDES
FERREIRA - OAB/SP 113150, ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO - OAB/SP 167390, MAURA
FAGUNDES THEODORO DA SILVA BORBA - OAB/SP 242122.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
1441/2007 - (Número Único: 0003228-95.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANTONIO CARLOS SANCHES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 413: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Executada, conforme certidão de fls. 412, intime-se novamente a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestar-se em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 9º
e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. " SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1503/2007 - (Número Único: 0003290-38.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 396: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 391/395, informação quanto ao
pagamento do precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$. 280.037,92 (Duzentos e oitenta mil, trinta
e sete reais e noventa e dois centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls.
395). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto aos documentos juntados às fls.
391/395, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intimem-se." SP, 01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dra. EDMEIA DE FATIMA MANZO - OAB/SP 110190.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
2052/2008 - (Número Único: 0003306-55.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AGNALDO NOGUEIRA DE PAULA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 520: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 515/519,
informação quanto ao pagamento do precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$. 343.643,27
(Trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), inclusive com a
anotação do número da conta de depósito (fls. 519). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, quanto aos documentos juntados às fls. 515/519, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intimem-se." SP,
01/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MANOEL ABENACLO ARAGAO - OAB/SP 111813.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES - OAB/SP 205951, PAULO