TJMSP 08/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1250ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista a informação retro, INTIME-SE O AGRAVANTE para que providencie,
no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, cópia da inicial do agravo supra, para intimação da agravada, sob
pena de negativa de seguimento ao recurso. 3. P.R.I.C. São Paulo, 28 de março de 2013. (a) Clovis
Santinon, Relator.
APELAÇÃO Nº 2729/12 - Nº Único: 0002333-95.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4031/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Milton da Silva, Sd PM RE 866176-6
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Em razão da informação de fls. 173, o presente processo foi suspenso com base no art.
265, inciso I, do Código de Processo Civil, para cumprimento das providências relativas ao disposto no art.
43, do mesmo Codex. 3. Entretanto, decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias sem que houvesse pedido de
habilitação dos sucessores, por falecimento da parte, segundo o art. 1055, do CPC, EXTINGO o processo,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Após o decurso
do prazo de 48 horas, arquivem-se os autos. 5. P.R.I.C. São Paulo, 05 de abril de 2013. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2832/12 – Nº Único: 000341904.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4119/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Cleber Bastos Ribeiro, ex-Sd PM RE 974951-9
Adv.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 05 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
382/12 – Nº Único: 0003634-82.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2040/10 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 2380/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rogério Aparecido Alves Meira, ex-Sd PM RE 901113-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 05 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 359/12 - Nº Único:
0003697-10.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2019/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2443/08 – 2ª Aud.
Cível)
Embgtes.: Rodrigo Moreira de Souza, ex-Sd PM RE 120158-1; Hélio de Siqueira Neto, ex-3º Sgt PM RE
871838-5; André Luiz Ramacciotti Lanzilotti, ex-2º Sgt PM RE 914911-2; Carlos Alberto Ramos da Silva, Cb
Ref. PM RE 923770-4
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203-B; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944