TJMSP 08/04/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1250ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 05 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 383/12 - Nº Único: 000177441.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2749/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3996/11 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Francisco de Assis Barreto, ex-Cb PM RE 902628-2
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial quanto à arguição de afronta aos artigos 128 e 460 do
Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de março de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 435/2013 - Número Único: 0004183-16.2012.9.26.0000 (Mandado de
Segurança nº 4672/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Luis Augusto da Conceição, Cb PM RE 901643-A; Renato Tavares, 3º Sgt PM RE 962098-2
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos de declaração, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64142/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002009-04.2012.9.26.0010)
Acusado: CB EVANDRO MENDES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO OAB/SP 172033
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos do apenso: fl.02 (Certidão de Feitos do TJM) fl.03
(Folha de Antecedentes do réu), bem como, intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia
16/05/2013 às 15:30 horas.
Processo nº 63825/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001455-69.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUIZ RICARDO AMADEU
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fl.157, o qual determina a expedição de Carta
Precatória à Comarca de Garça, para oitiva de testemunha de acusação ex-PM Carlos Roberto Chiquini,
bem como, para apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
Processo nº 62668/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010)
Acusado: CB RAFAEL MOTA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 000716959.2012.8.26.0150, Controle nº 835/2012, para oitiva de testemunha de acusação, designada para o dia